O ex-prefeito do município de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, juntamente com o ex-secretário municipal de Saúde, Cleomar Scandolara, foram declarados inelegíveis pelo juiz Bruno Rafael Orsi, da 17ª Zona Eleitoral.
Segundo a sentença, o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde de Humaitá foram condenados por oito anos em ação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020.
Na ação, o MPE citou a criação do programa Vale Gás durante as eleições de 2020, além de contratação de pessoal, violação de normas sanitárias, inaugurações de prédios públicos e isenção de taxa em uma feira.
O juiz condenou Herivâneo Seixas por considerar o programa “Vale Gás” como sendo de caráter eleitoreiro e criado sem respaldo legal.
Segundo o juiz, a evidência documental demonstrou que o programa não existia antes de 2020, sendo executado apenas em abril daquele ano.
Nos meses de abril, julho e agosto de 2020, cerca de 400 famílias receberam benefícios financeiros no valor de R$ 74,00 cada, fornecidos pelo município.
Além disso, o juiz constatou as condutas atribuídas ao ex-secretário de Saúde envolvendo reuniões políticas com funcionários da Unidade Básica de Saúde e coação para votar no ex-prefeito. Uma funcionária foi demitida por recusar-se a obedecer tais ordens.
Por fim, o magistrado considerou as inaugurações de prédios públicos durante o período eleitoral como abuso de poder político, rejeitando as alegações de violação das normas sanitárias de combate à Covid-19 e de isenção de taxa de utilização de espaço público.
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