O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16/4), o pedido feito pelo senador Eduardo Braga (MDB) para cassar o governador Wilson Lima (UB) e o vice-governador Tadeu de Souza (Avante) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Na ação de investigação judicial eleitoral, a equipe jurídica de Braga argumentou que a divulgação dos programas Asfalta Manaus e Passa Livre Estudantil pela Prefeitura de Manaus durante os meses que antecederam a eleição, foram determinantes para desequilibrar a disputa, uma vez que os programas foram fruto de parceira com o Governo do Amazonas.
A equipe jurídica de Braga apontou na ação que, durante a semana da eleição, houve uma intensificação da publicidade sobre os dois programas. No entanto, o procurador da República do Ministério Público Eleitoral (MPE), Rafael Rocha, entendeu que as peças de publicidade não configuraram condutas vedadas ou gravidade e proporcionalidade suficiente para decretar a cassação.
No voto da relatora da ação de investigação, a desembargadora, Carla Reis entendeu que a publicidade não teve relevância jurídica para desequilibrar a disputa e que os fatos não tiveram gravidade. Assim como o MPE, a magistrada votou pela rejeição do resultado da investigação proposta por senador.
“A este respeito, portanto, nota-se que as notícias eram notícias já eram divulgadas pela Prefeitura muito antes do início do período eleitoral, e por aí indica-se não haver, também não restando comprovado nos autos, relação com a então futura candidatura à reeleição [de Wilson Lima]”, diz trecho do voto.
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