O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reforçou as regras para o período de pré-campanha e alertou pré-candidatos sobre os limites da propaganda eleitoral antecipada. A legislação permite a divulgação de pré-candidaturas, participação em entrevistas, debates e apresentação de propostas, desde que não haja pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto.
A Lei das Eleições estabelece que a manifestação de intenção de disputar o pleito, a divulgação de qualidades pessoais e o debate de ideias não configuram, por si só, propaganda antecipada. O problema surge quando o pré-candidato pede voto de forma direta ou usa expressões inequívocas de campanha antes do prazo legal.
Segundo o assessor da Corregedoria do TRE-AM, Leland Barroso, qualquer pessoa que identifique possível propaganda irregular pode acionar a Justiça Eleitoral. Caso a irregularidade seja reconhecida, a legislação prevê aplicação de multa. O tribunal, nesta fase, não realiza fiscalização prévia e atua mediante provocação dos legitimados.
O calendário eleitoral também estabelece que as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. Os partidos terão até 15 de agosto para registrar candidaturas. A propaganda eleitoral, incluindo atos na internet, material gráfico e eventos de campanha, começa no dia 16 de agosto. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno vai de 28 de agosto a 1º de outubro.
O alerta tem peso político no Amazonas, onde pré-candidaturas ao governo, Senado, Câmara e Assembleia já movimentam agendas públicas, redes sociais e eventos partidários. A fronteira entre pré-campanha e campanha antecipada costuma ser disputada justamente neste período, quando políticos testam discurso, presença territorial e engajamento digital.
A crítica necessária é que a regra precisa valer para todos. O uso de eventos institucionais, publicidade indireta, influenciadores e redes sociais pode desequilibrar a disputa antes mesmo da largada oficial. A Justiça Eleitoral terá de olhar não apenas para frases isoladas, mas para o contexto, a repetição e a intenção política de cada ação.
