O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) vai entrar em recesso de fim de ano no dia 20 de dezembro e só volta aos trabalhos no dia 07 de janeiro. Mas no dia 18 vai se reunir para julgar 16 processos eleitorais, os últimos deste ano. O caso do Deputado federal Silas Câmara, que pode ser afastado do cargo, deve ficar para o ano que vem.
Dentre os processos estão cinco recursos eleitorais, três propagandas partidárias, dois embargos declaratórios, duas prestações de conta, duas prestações de contas eleitorais e uma prestação de contas anual e uma representação.
Os partido envolvidos nesses julgamentos são o Partido Trabalhista Cristão (Atual Agir), Partido Liberal (PL), Partido Verde (PV), Partido Social Democrático (PSD), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Mais Brasil (Atual Partido da Renovação Democrática), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Progressista (PP).
Outros casos na pauta são três recursos de candidatos ao cargo de vereador, em 2020, um a deputado estadual, em 2022, duas representações sobre propagandas políticas irregulares e um abuso de poder econômico em Tabatinga.
Julgamento de Silas Câmara só ano que vem
O TRE-AM formou maioria a favor da cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que pode ainda impactar na perda de mandato a outro parlamentar, Adail Filho.
Silas é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-AM) por captação e gastos ilícitos com fretamento de aeronaves na campanha de 2022, quando foi reeleito.
O placar estava 4 a 0 pela cassação, quando o juiz Marcelo Vieira pediu vistas do processo. Restam três votos. Mas como o tribunal vai entrar em recesso, o julgamento deve ficar para 2024.
