A Transparência Internacional apresentou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) alertando sobre o que classifica como um “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil e em outros países da América Latina.
Durante uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, a entidade criticou decisões judiciais que, segundo ela, enfraquecem o enfrentamento à corrupção.
A audiência foi solicitada pela Transparência Internacional em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) e recebeu apoio de entidades da Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil.
No encontro, discutiu-se como a corrupção e a impunidade afetam os direitos humanos no continente.
Um dos exemplos citados foi a anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor, determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.
Para o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France, essas decisões favorecem a impunidade. “Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou.
A organização também criticou a decisão de Toffoli de anular as provas contra o ex-ministro Antônio Palocci, ligadas à Operação Lava Jato.
A Transparência Brasil classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção” e alertou para os impactos na confiança da sociedade no STF.
A relação entre Toffoli e a Transparência Internacional já teve outros embates. Em fevereiro de 2023, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da organização no Brasil, alegando possível uso indevido de recursos públicos na época da Lava Jato.
No entanto, em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso por falta de elementos que justificassem a investigação.
Mesmo após o arquivamento, Toffoli encaminhou o caso para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para uma nova avaliação. O desdobramento dessas ações segue em andamento.
*Com informações do EstadãoConteúdo
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