Com argumentos como promoção da transparência e responsabilidade na execução orçamentária, o vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei N. 362/2023, que estabelece a criação do Portal das Emendas Parlamentares em Manaus.
A proposta visa garantir a divulgação e fiscalização adequadas dos recursos destinados pelo poder público municipal.
“O princípio da transparência é fundamental para uma gestão pública eficiente. A sociedade tem o direito de fiscalizar e exigir prestação de contas de seus agentes públicos. O Portal das Emendas Parlamentares busca atender a esse direito básico, proporcionando uma visão clara e acessível sobre a origem dos recursos federais, o destino e a aplicação detalhada dos valores pelo gestor municipal”, disse o parlamentar.
Oposição ao prefeito David Almeida, Guedes pediu maior transparência. “Essa medida não apenas ampliará a divulgação dos repasses federais ou estaduais recebidos por Manaus, mas também permitirá que os cidadãos e o próprio Legislativo acompanhem de forma transparente a execução dos recursos públicos destinados por meio de emendas parlamentares”, acrescenta.
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