O titulo eleitoral pode ser cancelado por diversas razões, geralmente por irregularidades cometidas pelo eleitor, como a falta de comparecimento às eleições, por um período prolongado.
Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos.
Segundo informações do TRE, em 2022, nenhum título foi cancelado, por não ser contabilizado também o ano da pandemia em 2020, portanto os títulos eleitorais só serão cancelados se houver ausência nos turnos das eleições de 2022 ou no primeiro turno de 2024.
O que leva ao cancelamento do título eleitoral?
Assim como nos casos de falecimento, duplicidade e revisões eleitorais, os títulos eleitorais no Amazonas podem ser cancelados por decisão judicial quando os eleitores desrespeitam os artigos 5° a 10° do Decreto-Lei n° 9.258/1946, que trata do alistamento eleitoral.
Além disso, a perda dos direitos políticos devido ao cancelamento de naturalização, por sentença transitada em julgado, também pode resultar na perda do título eleitoral.
Com o cancelamento, não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Como saber se o título eleitoral está cancelado?
Você pode consultar a situação de sua inscrição no site do TSE, no cartório eleitoral ou por meio da Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148 (custo de ligação local para todo Estado de São Paulo).
Como regularizar a situação do título eleitoral?
Para regularizar a situação do título eleitoral, o eleitor deve pagar uma multa de R$ 3,51 por turno em que não votou e não justificou. A guia de recolhimento pode ser emitida on-line no link https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-online/tre-sp-quitacao-de-multas ou pelo app E-título.
É possível pagar por boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), Pix ou cartão de crédito. Após o pagamento, é necessário fazer a revisão dos dados eleitorais por meio do Formulário Título Net.
Em caso de urgência na regularização, a pessoa deve mandar e-mail para o cartório. O endereço é [email protected], em que “xxx” são os três números da zona eleitoral que consta no título de eleitor.
Para a revisão dos dados, deve-se apresentar documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência (ex.: contas de água, luz, etc) recente. O passaporte só será aceito se for o modelo que contenha também a filiação.
Ao entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o Realtime1 não conseguiu informações precisas sobre o número de títulos cancelados no estado do Amazonas, até o fechamento desta matéria.
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