O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu dois editais de licitação da Prefeitura de Guajará. A decisão, publicada ontem (27), é do conselheiro Fabian Barbosa. Ele afirmou que faltou transparência nos pregões.
Os editais foram lançados pela Secretaria Municipal de Financias de Guajará (Semef). As licitações tinham o objetivo de registrar preços para a compra de tablets pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade e para aquisição de veículos de passeio para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Suspensão dos pregões
Ao decidir pela suspensão, conselheiro afirmou que foi identificada falta de transparência. Fabian Barbosa, que é relator do processo, afirmou que o Município não deu publicidade aos editais, desobedecendo a Lei de Acesso à informação.
Além disso, segundo o conselheiro, os avisos de licitações não tiveram divulgação em sites, nem mesmo no da própria Prefeitura de Guajará.
No entendimento do relator, os editais apresentam vícios ainda na fase de publicações, o que poderia causar prejuízos à administração pública. “Caso fosse concluídos nestas condições, os procedimentos licitatórios poderiam ser declarados nulos”, afirmou o TCE-AM, em seu site institucional.
A cautelar foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM. O conselheiro deu prazo de 15 dias para que o prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva, apresente justificativas e documentos.
Da redação, com informações da assessoria
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