O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação da empresa Agrícola Rio Preto LTDA. contra a Prefeitura de Maués por suspeita de irregularidades em um pregão.
A empresa alega ilegalidade na licitação do Pregão Presencial nº 19/2023, para atender a Secretaria Municipal de fomento, Produção e Abastecimento (SEPROR).
O relator do caso é o conselheiro Josué Cláudio de Souza. Conforme a medida cautelar do TCE, o prefeito Júnior Leite abriu a licitação para contratação e a empresa especializada na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas iria concorrer, porém, a prefeitura não apresentou Aviso de Licitação, tampouco disponibilizou o Edital da contratação no Portal da Transparência da Municipalidade.
Por essa razão, a Agrícola Rio Preto LTDA. denunciou o caso e entrou com pedido de medida cautelar contra o prefeito.
Com isso, o TCE-AM suspendeu a licitação até que o prefeito esclareça o caso.
Procurada pela redação do RealTime1, a assessoria do prefeito de Maués não quis se manifestar sobre o caso.
Ana Patrícia Dias, do RealTime1.
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