O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está reforçando o prazo para que os 26 municípios amazonenses contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Educação) manifestem interesse em receber recursos destinados à construção de creches e à aquisição de ônibus escolares.
O estado receberá 28 novas unidades de educação infantil, sendo três em Manaus, e 30 veículos para o transporte seguro de estudantes.
O resultado foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União e integra uma ação do Ministério da Educação que prioriza municípios em situação de maior vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar o acesso à educação infantil.
Conforme a portaria nº 702/2025, os municípios contemplados na modalidade de creches e pré-escolas têm 30 dias para registrar e aprovar as propostas na Plataforma TransfereGov.
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A aquisição de ônibus escolares, prevista na portaria nº 703/2025, seguirá orientações complementares do FNDE.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou o papel da Corte de Contas em garantir a efetividade das políticas públicas.
“Ao apoiar a formalização desses recursos, ajudamos a ampliar o acesso à educação de qualidade e a construir um futuro mais justo para as crianças do Amazonas”, afirmou.
Adrianne Freire, chefe do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), reforçou a importância da formalização para a liberação dos recursos.
“É preciso que os municípios acessem a plataforma, consultem o manual de preenchimento e manifestem formalmente o interesse. A creche é fundamental para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, especialmente na primeira infância e em famílias vulneráveis”, destacou Adrianne.
A lista completa dos municípios contemplados e os manuais de formalização estão disponíveis no portal do FNDE: www.gov.br/fnde.
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