O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), realizará no próximo dia 18 de junho um painel sobre “Os Tribunais de Contas e o Fortalecimento das Políticas Ambientais e Climáticas”. O evento será gratuito, aberto à sociedade e ocorrerá no período da manhã, no auditório Franco de Sá, localizado no terceiro andar da sede do Tribunal.
A abertura será conduzida pelo conselheiro-decano Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas e presidente do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB). Pinheiro é reconhecido nacionalmente pela atuação em temas ambientais no âmbito das cortes de contas.
Segundo o conselheiro, o painel pretende discutir o papel das auditorias ambientais na prevenção de tragédias e no aprimoramento das políticas públicas em um contexto de emergência climática.
“Nós vamos conversar sobre o meio ambiente em várias direções, de como as auditorias ambientais são importantes para que a sociedade viva melhor, principalmente quando conseguimos prevenir as tragédias ambientais, o que é uma das nossas missões neste tempo de emergência climática”, destacou Júlio Pinheiro.
Durante a programação, o conselheiro também abordará experiências internacionais de auditoria ambiental desenvolvidas em parceria entre o TCE-AM e cortes de contas de Angola e Moçambique, na África. A cooperação reforça a tentativa de ampliar a atuação dos órgãos de controle em temas que ultrapassam fronteiras, como proteção ambiental, governança climática e fiscalização de políticas públicas sustentáveis.
Outro ponto central do debate será a adaptação climática na Amazônia. Pinheiro deve tratar dos riscos associados a uma possível seca prolongada provocada pelo fenômeno El Niño, responsável pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico e por alterações no regime de chuvas. O tema ganha relevância diante das secas de 2023 e 2024, que afetaram rios, transporte, abastecimento, comunidades ribeirinhas e a economia regional.
O painel terá mediação oficial do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Também participarão a Dra. Teresa Villac, que falará sobre “Desafios e Oportunidades para Avanços Institucionais na Agenda Climática”, e a procuradora Élida Graziane Pinto, que abordará o tema “Controle Externo do Financiamento Ambiental Constitucionalmente Adequado”.
Após as exposições, haverá uma rodada de perguntas e respostas com participação do público. No período da tarde, a programação seguirá com oficinas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas, nas dependências da Escola de Contas Públicas.
A realização do painel ocorre em um momento em que órgãos de controle são cada vez mais cobrados a atuar de forma preventiva, especialmente em temas ambientais. Na Amazônia, fiscalizar políticas climáticas não é apenas uma pauta técnica: é uma medida de proteção social, econômica e territorial.
A crítica necessária é que o controle externo não pode se limitar à análise posterior de danos já consumados. Em tempos de secas extremas, queimadas, colapso hídrico e pressão sobre comunidades vulneráveis, tribunais de contas precisam auditar planejamento, orçamento, prevenção e execução. O custo da omissão climática é pago pela população antes de aparecer nos balanços públicos.
