Para modernizar a gestão dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou um módulo específico para inserção e acompanhamento de dados e documentos relacionados à Tomada de Contas Especial.
A novidade facilita o trabalho jurídico e possibilita que ao corpo técnico do Tribunal o gerenciamento das situações em que há supostas irregularidades nas prestações de contas, como por exemplo um contrato de convênio que vai poder ser monitorado em tempo real.
O projeto foi desenvolvido pela Diretoria de Auditoria em Transferências Voluntárias (Diatv) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), e faz parte do módulo do programa IntegraTV, iniciado em 2020 e que permite integração com o sistema de convênios do Estado do Amazonas.
O IntegraTV está ligado com o e-Contas, sistema informatizado do TCE-AM para recebimento de Prestações de Contas Mensais e Anuais, além de outros procedimentos que podem ser realizados de forma virtual, sem a necessidade de processos físicos ou que o gestor tenha que se deslocar até a sede da Corte de Contas, em Manaus.
“O IntegraTV permite que que o Tribunal tenha conhecimento das parcerias celebradas assim que são oficializadas, novidade que a Corte de Contas vem implementando há três anos, a diferença é que agora conseguimos aperfeiçoar, dentro dele, o módulo para as Tomadas de Contas Especiais, seja de convênios, transferências voluntárias, entre outros”.
Raquel Machado, diretora do Diatv
Tomadas de Contas Especial
A Tomada de Contas Especial é um processo excepcional utilizado pelo TCE-AM que visa apurar responsabilidades pela omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por danos causados ao erário, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.
“Agora podemos identificar de antemão se um documento enviado está incorreto para realizarmos então um alerta, dentro do módulo, de que há uma pendência que precisa ser sanada para que o processo tramite normalmente, ou seja, poderemos fazer o trabalho efetivo de controle externo da tomada de contas, onde iremos verificar se o que os gestores responsáveis fizeram está realmente de acordo, se houve de fato um dano ao erário, entre outros procedimentos cabíveis”.
Completou Raquel
O TCE-AM busca agora incluir no sistema IntegraTV também o município de Manaus, via Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e Controladoria Geral do Município (CGM), o que deverá ser feito em breve.
