De acordo com a Receita Federal, as compras internacionais realizadas por brasileiros caíram 11% em 2024, mas a arrecadação sobre essas transações cresceu mais de 40%, alcançando a marca de R$ 1,98 bilhão, um recorde.
Por outro lado, os Correios relatam que a implementação dessa medida resultou em um prejuízo de R$ 2,2 bilhões em 2024, impactando diretamente sua operação.
João Henrique Gasparino, sócio do Grupo Nimbus, afirma que a intensificação da fiscalização alfandegária e a cobrança mais rigorosa sobre as encomendas internacionais têm causado impactos consideráveis no mercado nacional.
“Essa combinação de alta arrecadação fiscal e redução no volume de compras levanta questões sobre a sustentabilidade das operações logísticas no Brasil, além de ampliar o debate sobre a competitividade do mercado interno”, destaca Gasparino.
Caio Ruotolo, advogado da área tributária do escritório Silveira Advogados, compartilha a mesma visão, acrescentando que, embora a medida tenha reduzido o volume de importações, a arrecadação aumentou.
“As varejistas nacionais viram um aumento na participação de mercado, enquanto os Correios sofreram uma perda de R$ 3,2 bilhões em 2024, com R$ 2,2 bilhões diretamente relacionados à queda nas importações devido à taxa das blusinhas”, afirma Ruotolo.
Comércio eletrônico no Brasil
Vitor Yeung, advogado do escritório Ciari Moreira Advogados, observa que, comparado com a prática internacional, o Brasil adota uma abordagem extremamente onerosa para o comércio eletrônico cross-border.
“Nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump impôs uma taxa de 10% sobre produtos importados, eliminando a isenção de US$ 800 para compras internacionais. Já no Brasil, a carga tributária pode variar entre 50% e 100%, considerando o recente aumento da alíquota do ICMS de 17% para 20%”, explica Yeung.
Apesar do aumento na arrecadação federal, Yeung observa uma queda na arrecadação do ICMS nos estados.
“Desde a implementação da alíquota de 20% para compras abaixo de US$ 50, houve uma redução de 38,82% nas declarações de importação e uma queda de 32,73% no volume total de remessas registradas pelo Programa Remessa Conforme”, afirma.
Mudanças nas regras tributárias
A promessa inicial de isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi revogada, e desde 1º de agosto de 2024, uma nova alíquota de 20% foi aplicada sobre esses produtos.
Além disso, a alíquota do ICMS, que antes era uniforme em 17%, foi elevada para 20%, e cada estado passou a definir sua própria alíquota.
Na prática, isso aumentou a carga tributária efetiva sobre produtos de até US$ 50 para 50%, enquanto itens acima desse valor passaram a ser tributados em até 100%.
Embora a “taxa das blusinhas” tenha proporcionado uma aumento de arrecadação, ela também trouxe sérios impactos para o comércio eletrônico e a logística no Brasil.
A queda no volume de importações afetou diretamente os Correios, e os consumidores, com custos adicionais, buscaram alternativas no mercado interno.
A instabilidade nas regras tributárias e a falta de previsibilidade sobre futuras mudanças nas alíquotas continuam a gerar incertezas para os consumidores e as empresas, prejudicando a competitividade do comércio eletrônico cross-border no país.
*Com informações de InfoMoney
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