Quem enfrenta problemas para pagar as contas pode resolver suas pendências no Amazonas com a ajuda do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) do Procon-AM. Só no primeiro semestre deste ano foram 3.516 atendimentos.
De acordo com o Procon, aproximadamente 70% dos processos de negociação acabam sendo bem-sucedidos, gerando acordos que proporcionaram alívio financeiro e regularização da dívida.
“Dentre as dívidas que podem ser negociadas através do programa, estão aquelas que estão diretamente relacionadas à condição de superendividamento e que comprometam o mínimo existencial do indivíduo, exceto financiamento de carro e imóvel”, disse o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
Durante o processo de negociação, os participantes contam com suporte e orientação. Além de orientação financeira, são oferecidos serviços de orientação psicológica para ajudar as pessoas a lidarem com o estresse e a ansiedade relacionada às dívidas.
O que é o Núcleo de Superendividados do Procon?
O NAS foi criado com o objetivo de auxiliar no cumprimento da Lei 14.181/2021, popularmente conhecida como ‘Lei do Superendividamento’. Essa legislação, em vigor desde julho de 2021, atualizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fornecer maior proteção àqueles que possuem uma quantidade significativa de dívidas e incentivar iniciativas voltadas para a educação financeira.
Para facilitar o acesso ao Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) do Procon-AM são disponibilizados diversos canais de comunicação. O atendimento pode ser realizado por telefone, através do número 3215-4012, ou por e-mail, enviando uma mensagem para [email protected].
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