quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Suframa corta incentivos fiscais de empresa da Zona Franca

Empresa tem 90 dias para se regularizar ou vai perder os incentivos de forma definitiva
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Serafim Prefeitura e Zona Franca de Manaus
Zona Franca de Manaus é a principal fonte de economia do Amazonas (Foto: Divulgação)

A Evadin Ind√ļstria Amaz√īnia S.A. teve seus incentivos fiscais suspensos por 90 dias por n√£o ter cumprido a obriga√ß√£o de investir em pesquisa e desenvolvimento tecnol√≥gico na Amaz√īnia. A empresa, que atualmente est√° em recupera√ß√£o judicial, tem 90 dias para apresentar suas justificativas e, em caso de omiss√£o, pode perder os incentivos de forma definitiva.

A Evadin recebe incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto-Lei n¬ļ 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2¬ļ da Lei n¬ļ 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benef√≠cio fiscal concedido √†s empresas que produzam bens de inform√°tica na Zona Franca de Manaus (ZFM) a investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.

A Lei de Informática tem como prerrogativa que todas as empresas que produzem bens e serviços nesse segmento apliquem, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno.

Os produtos que recebem incentivo devem ter parte do seu faturamento investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amaz√īnia, conforme projeto elaborado pelas pr√≥prias empresas. ¬†

A Evadin produziu, no ano de 2020, impressora térmica e unidade digital de pequeno porte e não investiu nenhum valor do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. O órgão fiscalizador, que é a Suframa, notificou a empresa por conta do valor que deixou de investir.

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O Superintendente Adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Viera, disse que, em caso de não regularização da empresa em 90 dias, os incentivos vão ser suspensos de forma definitiva como manda a lei.

‚Äú√Č algo muito raro de acontecer, mas acontece. As empresas s√£o obrigadas a investirem em P&D, (pesquisa e desenvolvimento) ou PD&I (Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova√ß√£o) e algumas vezes n√£o fazem esse investimento, como √© o caso desta empresa que j√° foi grande na Amaz√īnia, mas hoje sofre com problemas‚ÄĚ.

A Evadin, que está na ZFC de Manaus de 1972, está em processo de recuperação judicial desde de 2018. A empresa não foi localizada para comentar a decisão.

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