Possíveis cortes de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que até agora vinham sendo tratados como exceção nas discussões sobre cortes de isenções fiscais, deverão ser definidos pelo Congresso.
Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário executivo e ministro interino do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto que será enviado ao Congresso prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais no país e que, do ponto de vista técnico, a ideia é atingir o maior número possível de setores.
Questionado se Zona Franca e Simples Nacionais ficarão de fora da proposta de cortes do governo, Durigan afirmou que a decisão caberá ao Congresso Nacional.
“Essa decisão é o Congresso quem vai tomar. Do ponto de vista da equipe econômica, da Fazenda, quanto mais setores, quanto mais benefícios pegar, melhor, vou ter um tratamento linear e menos discussão sobre assimetria, de que estou escolhendo um setor em detrimento de outro.” afirmou o ministro interino.
Se confirmada a inclusão da Zona Franca, será a primeira vez que o modelo amazonense enfrentará uma redução direta de incentivos em meio a uma proposta nacional de revisão fiscal.
A proposta a ser enviada pelo governo tem como objetivo compensar a perda de arrecadação com a derrubada do aumento do IOF decidida pelo Legislativo. A sinalização é clara: o governo quer ampliar a base de corte.
A meta é arrecadar R$ 20 bilhões por ano. Parte dessa recomposição virá da tributação de títulos como as LCIs e LCAs, que passarão a pagar 5% de Imposto de Renda.
O ministro interino não detalhou quais benefícios específicos serão atingidos, mas disse que a equipe econômica está organizando uma tipologia das isenções para aplicar a redução de forma automática.
A medida afetaria benefícios dentro do universo dos chamados “gastos tributários”, estimados em R$ 540 bilhões na Lei Orçamentária.
Confira na íntegra a entrevista em O Globo.
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