A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pediu nesta quinta-feira (15/5) que o STF reveja a decisão que proíbe gravações e registros de imagem durante as audiências da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
As sessões estão marcadas para ocorrer entre os dias 19 de maio e 2 de junho, com depoimentos de testemunhas importantes. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do governo, como Augusto Heleno, Anderson Torres e Braga Netto.
As audiências serão fechadas para câmeras e microfones da imprensa, e jornalistas só poderão acompanhar os depoimentos por meio de um telão. Os vídeos das sessões serão divulgados apenas após o encerramento de todos os depoimentos.
A decisão do STF se baseia em um artigo do Código Penal que impede que testemunhas tenham acesso a declarações de outras pessoas, evitando possíveis influências.
No entanto, a Abraji argumenta que, como o processo não corre em segredo de Justiça e envolve temas de alto interesse público, a restrição representa um obstáculo à liberdade de imprensa e ao direito de informação da sociedade.
Em nota, a entidade destacou que a cobertura jornalística não compromete os depoimentos. “O acompanhamento atento dos processos de interesse público, que não estão em segredo de Justiça, é essencial”, afirmou a Abraji.
Entre as testemunhas estão autoridades como os governadores Ibaneis Rocha (DF) e Tarcísio de Freitas (SP), o ex-comandante do Exército Freire Gomes e parlamentares. A lista de depoentes e o cronograma das audiências ainda estão em atualização.
A Abraji reforça que espera do STF um equilíbrio entre a proteção ao processo judicial e o dever constitucional de garantir o acesso à informação.
Confira na íntegra a nota da Abraji:
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