Aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de acusações de influir em benefício do grupo político do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, o juiz Hugo Fernandes Levy teve embargos de declaração negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana. Ele alegava erros e contradições no julgamento que o afastou. A decisão foi do ministro Luiz Fux.
Na ação, o ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indicava, entre outras coisas, supostos erros no julgamento pelo CNJ e desrespeito às regras de investigação contra magistrados previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Ao negar os pedidos de embargo, o ministro Luiz Fux afirma que a nova estratégia judicial se trata de ‘mero inconformismo’ com o resultado do julgamento e que a conduta do juiz, apurada durante as investigações criminais, consistiram em grave violação das normas da magistratura brasileira.
“Penalidade de aposentadoria compulsória fundamentada em evidências convincentes e preponderantes de que o autor, enquanto Juiz de Direito, se dispôs a atuar estrategicamente em favor de terceiros para influenciar na sorte de processos judiciais em curso no Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, diz trecho da decisão.
O juiz Levy Filho foi condenado após ter sido acusado de atuar em benefício do ex-prefeito Adail Pinheiro, que disputava a divisão de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com Manaus. Os tributos são oriundos da exploração de petróleo e gás no município.
Da Redação
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