A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 16 de junho, se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo ligado à trama golpista. O julgamento está previsto para começar às 14h.
O caso trata da atuação de Eduardo Bolsonaro para incentivar os Estados Unidos a decretarem sobretarifas contra exportações brasileiras, em tentativa de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório e votará pela condenação ou absolvição. Também participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado. A defesa de Eduardo será feita pela Defensoria Pública da União.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República foi aceita pelo STF em novembro do ano passado. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria usado postagens e entrevistas para ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras com objetivo de livrar Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses.
O julgamento tem impacto político e institucional. A acusação envolve não apenas manifestações públicas, mas a tentativa de usar pressão internacional contra decisões da Justiça brasileira. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, com possibilidade de agravantes.
A crítica é que disputa política não autoriza sabotagem econômica nem ameaça externa contra instituições nacionais. Parlamentares e ex-parlamentares têm direito à defesa e à crítica, mas articular sanções contra o próprio país para interferir em processo judicial é uma fronteira que precisa ser examinada com rigor.
