segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Sindarma reage a entraves judiciais que podem paralisar transporte entre AM e RO

A Capitania dos Portos de Porto Velho determinou que, em até 90 dias, qualquer trâmite administrativo para embarcações com débitos será suspenso. Essa determinação afeta mais de 400 embarcações do Amazonas.
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O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) anunciou que tomará medidas judiciais contra duas decisões da Capitania dos Portos de Porto Velho
O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) anunciou que tomará medidas judiciais contra duas decisões da Capitania dos Portos de Porto Velho

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) anunciou que tomará medidas judiciais contra duas decisões da Capitania dos Portos de Porto Velho (CFPV). Essas decisões podem paralisar o transporte de cargas e passageiros entre Amazonas e Rondônia.

O capitão dos Portos, Matheus de Athaides Firmino, determinou que, em até 90 dias, qualquer trâmite administrativo para embarcações com débitos será suspenso. Essa determinação afeta mais de 400 embarcações do Amazonas, impedindo-as de despachar, atualizar documentos, emitir segundas vias, renovar licenças ou realizar outros trâmites necessários. Os setores mais impactados incluem o transporte de passageiros, combustíveis, grãos e cargas em geral.

O Sindarma repudia a decisão da Capitania, afirmando que ela contraria a postura da Marinha do Brasil de facilitar a navegação pelo interior durante a seca. A entidade argumenta que a medida não tem respaldo legal, conforme parecer técnico da sua assessoria jurídica, ressaltando que sanções só podem ser aplicadas após o esgotamento de todos os recursos legais.

O sindicato sugere que seus associados, se prejudicados, recorram à justiça para garantir seus direitos e continuar utilizando os serviços da Capitania até a conclusão das análises dos autos de infração. Além disso, o Sindarma questiona a inclusão das dívidas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), alegando que essa inclusão poderia permitir negociações sem afetar o transporte, especialmente em um período crítico de vazante na bacia amazônica.

A Marinha informou que as empresas foram previamente notificadas para resolver as pendências, mas não o fizeram. A Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV) publicou dois editais administrativos, convocando os infratores da Lei nº 9.537/97 (Lei da Segurança e do Tráfego Aquaviário) a comparecerem à Capitania para apresentar defesa em até 15 dias ou sanar pendências dos Autos de Infração já julgados em até 90 dias. Esses procedimentos estão previstos nas Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Inspeção Naval (NORMAM 301/DPC) e são práticas comuns do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário (SSTA). A CFPV divulga de 2 a 3 editais por ano, uma rotina em sua jurisdição.

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Durante fiscalizações, os responsáveis pelas embarcações são informados das infrações e dos prazos para resolver pendências. Os editais convocam apenas os que não cumpriram os prazos. De acordo com a CFPV, equipes estão prontas para liberar as embarcações assim que as pendências forem resolvidas, mantendo um diálogo constante com a Comunidade Marítima.

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