Com o mandato parlamentar ameaçado por uma ação que corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o deputado Silas Câmara (Republicanos) cumpriu, nesta terça-feira (19), uma agenda com o ainda ministro da Justiça e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
“Reuni-me com o Flávio Dino, onde tratei sobre os ajustes finais do processo de transferência de fundo a fundo dos R$ 21 milhões, para a implantação das brigadas de incêndio em municípios priorizados pelo Corpo de Bombeiros, solicitados por nosso mandato e deferido para atender essa demanda importantíssima para a população amazonense“, escreveu Silas numa rede social.
Essa visita a Flávio Dino acontece sete dias após a corte do TRE-AM formar maioria pela cassação do mandato de Silas por arrecadação e gastos ilícitos ao longo da campanha do ano passado.
A visita, com demonstração de intimidade, a um ministro indicado ao STF em meio a sentenças condenatórias nos tribunais não é algo novo para Silas Câmara.
Em 2022, o deputado ciceroneou o então Advogado-Geral da União, André Mendonça, já indicado para o STF pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) numa visita ao auditório Canaã, na qual trocaram gentilezas e ouviu de Mendonça que era um “ombro amigo”.
André Mendonça era o ministro “terrivelmente evangélico” prometido por Bolsonaro, mas enfrentou dificuldades no Senado para ter o nome aprovado. Para isso, ele fez várias visitas às bases evangélicas pelo País e chegou a Manaus acompanhado por Silas, que é presidente da poderosa bancada evangélica da Câmara, formada por mais de 50 deputados.
Já no Supremo, André Mendonça interrompeu, com um pedido de vistas no dia 10 de novembro de 2022, o julgamento de uma ação penal na qual Silas era acusado de “rachadinha” ocorrida no gabinete em 2008. Esse processo só foi devolvido para a pauta por Mendonça um dia antes da prescrição.
A “questão tempo” impeliu o relator do caso na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a validar um acordo de não persecução penal promovido pela Procuradoria Geral da República e o deputado, que reconheceu erros e pagou uma multa de R$ 242 mil, encerrando o caso.
No voto, Barroso lembrou que havia votado pela cassação do mandato, que não cabia a assinatura de um acordo de não persecução no caso, mas que pelo fato de faltar apenas um dia para a prescrição, considerou melhor validar o acordo.
Na foto que ilustra a postagem desta terça-feira, Silas Câmara e Flávio Dino aparecem sorrindo lado a lado. Dino tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro e, eventualmente, terá de votar no processo que ainda corre no TRE-AM e já tem maioria de votos pela cassação do mandato.
