A segunda etapa da reforma tributária avança no Senado, e o parecer final sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024 deve ser apresentado ainda neste mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão é de que o texto seja votado em plenário antes do recesso parlamentar, marcado para julho.
Essa fase trata da regulamentação de pontos importantes da reforma, como o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão que vai coordenar a arrecadação e distribuição do novo tributo que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A criação definitiva do comitê é considerada estratégica, já que o novo sistema começa a ser testado em 2026.
Durante o ciclo de debates, foram realizadas quatro audiências públicas que discutiram desde as regras do IBS até os detalhes sobre a transição de tributos estaduais e municipais.
O último encontro ocorrido na última terça-feira (10/6), focou nas atribuições do CG-IBS. O comitê será formado por representantes dos estados e municípios e funcionará de forma autônoma, sem subordinação a outras esferas do poder público.
Hoje, o CG-IBS opera em caráter provisório, amparado pela Lei Complementar 214/2024, com mandato previsto até o fim de 2025. A expectativa é que, com a aprovação do novo projeto, o comitê seja oficialmente institucionalizado.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga, destacou que essa é a última etapa de um processo iniciado ainda em 2023, com a aprovação da PEC 45/2019, que deu origem à reforma tributária.
A votação do texto final nesta segunda fase é mais um passo importante para consolidar o novo modelo de cobrança de impostos no país.
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