A publicidade das plataformas de apostas esportivas online voltou ao centro do debate político no Congresso. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (7), no Senado, especialistas, defensores públicos e representantes da sociedade civil defenderam regras mais rígidas para a divulgação das chamadas bets, especialmente quando há participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
O debate foi promovido conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os participantes argumentaram que a ampla exposição das apostas, principalmente em celulares, transmissões esportivas e redes sociais, contribui para o endividamento de famílias, a dependência comportamental e a pressão sobre serviços públicos de saúde.
A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Luciana Telles da Cunha, afirmou que a publicidade das apostas está presente “em todos os lugares” e defendeu tratamento semelhante ao dado à propaganda de cigarro. Para ela, as plataformas vendem a ideia de entretenimento inofensivo, mas atingem principalmente consumidores vulneráveis.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu parte do debate, defendeu a suspensão imediata da publicidade de bets. Segundo ele, a associação das marcas a clubes de futebol e personalidades públicas gera uma falsa percepção de legitimidade e pode estimular o retorno de pessoas que tentam abandonar o vício.
Representantes das defensorias públicas relataram aumento da demanda por atendimento de consumidores superendividados. Também houve cobrança por maior preparo da rede de saúde mental, especialmente dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), para atender casos relacionados ao jogo compulsivo.
A consultora Ione Amorim, ligada à área de defesa do consumidor, afirmou que o problema já ultrapassa a esfera individual. Segundo ela, a aposta pode ser uma decisão pessoal, mas seus efeitos recaem sobre famílias, serviços públicos, comércio e sistema de saúde.
O setor de apostas foi autorizado no Brasil em 2018, mas só passou a operar sob regras mais consolidadas a partir da regulamentação aprovada em 2023 e implementada em 2025. O intervalo entre autorização e regulação é apontado por especialistas como um dos fatores que permitiram a expansão acelerada da publicidade.
O debate no Senado não produz, por si só, mudança imediata na legislação. Ainda assim, sinaliza aumento da pressão política sobre o governo e o Congresso para rever regras de propaganda, responsabilização das plataformas e proteção de consumidores em situação de vulnerabilidade.
