Nesta terça-feira (20/2), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal votará o Projeto de Lei (PL) 2.298/2021 que assegura prioridade de acesso ao saneamento básico para escolas e creches públicas. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto busca modificar as diretrizes nacionais para o saneamento básico, garantindo que instituições de ensino tenham acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos.
O PL propõe a inclusão das metas de curto prazo do plano de saneamento básico para atender às necessidades das escolas e creches públicas. Além disso, altera o conceito de “universalização” dos serviços sanitários para incluir todas as edificações regulares ou em processo de regularização.
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), expressou parecer favorável ao texto. Ele cita dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, que indicam que uma parcela significativa de crianças matriculadas em instituições de ensino não possui acesso adequado ao saneamento básico. Segundo Oliveira, a medida é crucial para garantir condições adequadas de saúde e higiene nas escolas brasileiras.
O projeto também recebeu apoio de organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que destacam a importância do acesso ao saneamento básico para a saúde e o bem-estar das crianças.
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