O plenário do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (10) o projeto que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra em razão de calamidades climáticas. O governo federal se manifestou contra o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por considerar que demandas do Ministério da Fazenda não foram incorporadas ao texto.
O projeto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também prevê uso de receitas de fundos constitucionais, como o FNE, FNO e FCO. A proposta original aprovada na Câmara previa entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para financiar dívidas de agricultores. No relatório do Senado, Renan transferiu ao Poder Executivo a definição do limite de gastos.
Atualmente, 50% do Fundo Social do Pré-Sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a proposta pode prejudicar políticas como o Minha Casa, Minha Vida, que recebeu cerca de R$ 35 bilhões do fundo entre 2025 e 2026.
O projeto fixa juros entre 3,5% e 7,5%, com limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa, além de prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência.
A pauta tem forte peso político. De um lado, produtores afetados por eventos climáticos cobram socorro. De outro, o governo teme desorganizar a destinação de recursos finitos do pré-sal, criados para financiar políticas permanentes.
A crítica é que o país não pode transformar cada crise setorial em corrida ao mesmo cofre. O agro precisa de instrumentos de proteção climática, seguro rural e crédito estruturado. Mas usar fundo estratégico sem transparência pode comprometer educação, habitação e saúde. O pré-sal é riqueza finita; seu uso deveria produzir futuro, não apenas apagar incêndio fiscal.
