A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, proposta que tramita por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
Elaborado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o plano prevê quatro audiências públicas ao longo de maio, nos dias 6, 13, 20 e 27. A intenção é concluir a tramitação da proposta até o fim do primeiro semestre.
Os encontros terão a presença de representantes do governo federal, especialistas e membros de entidades ligadas à administração pública.
As discussões vão abordar pontos centrais da reforma, como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição do ICMS, além das regras do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), do imposto sobre imóveis (ITBI) e da taxa de iluminação pública (Cosip).
Essas audiências serão fundamentais para a construção do relatório final de Braga, que será submetido à CCJ antes de ir ao plenário do Senado.
Confira a programação das audiências:
- 06 de maio – Comitê Gestor do IBS – O debate abordará a estrutura, competências e funcionamento do órgão responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais. Entre os convidados, estão Bernard Appy (Secretário da Reforma Tributária), Paulo Ziulkoski (Confederação Nacional de Municípios) e Flávio César (Comsefaz).
- 13 de maio – Disposições sobre o IBS – Será discutido o funcionamento do novo imposto, incluindo regras sobre infrações, penalidades e processos administrativos tributários. Participarão representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Carf e associações de auditores fiscais.
- 20 de maio – Tributação estadual – O debate tratará da transição do ICMS para o novo sistema, além de mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Convidados incluem representantes da Fenafisco e especialistas em Direito Financeiro.
- 27 de maio – Tributação municipal – A audiência analisará alterações no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e na Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Auditores fiscais e advogados tributaristas foram convidados para o debate.
Após essa etapa, o relatório final será elaborado para ser votado na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado.
A expectativa é que, após a aprovação no Senado, o projeto seja sancionado ainda em 2025.
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