O Projeto de Lei de nº 304/2017- que visa banir a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2030 – será analisado nesta quarta-feira (20/3), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no Senado.
A matéria é de propositura do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também prevê que a circulação desses veículos será proibida a partir de 2040. O texto especifica que os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, permanecerão permitidos.
No entanto, algumas exceções estão previstas, como para veículos de coleção, oficiais e diplomáticos, além dos carros de visitantes estrangeiros, que poderão circular no país mesmo utilizando combustíveis fósseis.
O senador argumenta que essa iniciativa segue uma tendência global, citando países como o Reino Unido, França, Índia e Noruega, que também estão adotando medidas semelhantes para reduzir as emissões de dióxido de carbono na atmosfera, principal agente do efeito estufa.
O relator da matéria na CMA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concorda com a necessidade da medida, destacando os compromissos internacionais do Brasil na redução das emissões de gases de efeito estufa. Ele ressalta a importância de o Legislativo demonstrar seu comprometimento com a transição para uma economia com menor impacto ambiental.
A decisão da CMA terá um caráter terminativo, o que significa que se o projeto for aprovado na comissão e não houver recurso ao Plenário, ele seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.
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