O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que estabelece regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O texto, já analisado pelo Congresso, segue para sanção presidencial.
A proposta procura garantir que o valor pago aos caminhoneiros cubra uma parcela mínima dos custos da atividade. Combustível, manutenção, pneus, pedágios, seguros e depreciação dos veículos estão entre as principais despesas enfrentadas por transportadores autônomos.
A aprovação ocorre após anos de disputas entre caminhoneiros, empresas contratantes, produtores rurais e operadores logísticos. Transportadores afirmam que valores abaixo do custo tornam a atividade inviável e obrigam motoristas a ampliar jornadas ou adiar a manutenção dos veículos.
A medida aprovada define parâmetros para a remuneração e fortalece a utilização de referências oficiais no cálculo do frete. O texto segue agora para avaliação da Presidência da República.
O piso foi criado após a paralisação nacional de caminhoneiros de 2018, mas enfrentou questionamentos judiciais e dificuldades de fiscalização. Empresas argumentam que preços mínimos podem interferir na livre negociação e elevar os custos de transporte.
Para os caminhoneiros autônomos, a diferença de poder econômico dificulta negociações equilibradas. Profissionais que precisam pagar financiamentos e manter o veículo em circulação podem aceitar valores insuficientes para evitar ficar sem carga.
A regulamentação precisa considerar as diferenças entre tipos de operação. O transporte de alimentos perecíveis, combustíveis, produtos perigosos e cargas de grande porte possui custos e exigências distintas.
A distância também não é o único fator. Condições das estradas, tempo de espera nos terminais, necessidade de retorno vazio e restrições de circulação influenciam o custo final.
Para o consumidor, aumentos no frete podem ser incorporados aos preços. Quase toda a produção brasileira percorre algum trecho por rodovia, o que torna o transporte de cargas um componente importante da inflação.
Por outro lado, valores artificialmente baixos também produzem custos sociais. Veículos sem manutenção adequada aumentam o risco de acidentes, enquanto jornadas excessivas ameaçam a segurança dos motoristas e dos demais usuários das rodovias.
A fiscalização será decisiva. Sem mecanismos para verificar contratos e pagamentos, o piso pode existir formalmente e continuar sendo descumprido por meio de descontos, taxas ou cobranças adicionais.
Também será necessário manter as tabelas atualizadas. Variações no preço do diesel, nos pedágios e nos custos de manutenção podem tornar rapidamente os valores de referência incompatíveis com a realidade.
A sanção presidencial não encerrará o debate. O setor deverá acompanhar a regulamentação e possíveis questionamentos judiciais. O desafio será proteger a renda dos caminhoneiros sem criar distorções que comprometam o abastecimento e a competitividade da economia.
