O senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (1), projeto que estabelece pensão vitalícia para os filhos separados de pais de hansenianos isolados em colônias sanitárias até 1986. O projeto, que teve parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD), agora vai à sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
No Amazonas, aproximadamente duas mil pessoas viveram em isolamento em diversas instituições dedicadas aos cuidados com os pacientes portadores de hanseníase.
No auge da política de isolamento de pacientes, a Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste de Manaus, abrigou 1.400 mil pacientes, conforme o médico Sinésio Talhari. Os descendentes destes pacientes vivem até hoje no bairro e serão elegíveis para receber a pensão.
A lei antiga x a lei nova
O projeto aprovado nesta quarta-feira é de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG) e alterou a lei 11.520/2007, que concedia pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986.
Essa lei, no entanto, proibia que o benefício fosse transferido aos filhos após a morte do paciente. Já o texto aprovado garante que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo (R$ 1.320) e sem efeito retroativo.
O projeto também alterou para o valor do salário mínimo a pensão das pessoas que foram internadas, que hoje recebem só R$ 750.
Omar lembrou, durante a sessão que aprovou o projeto, que durante boa parte do século 20, foi executada uma política de segregação que determinava a internação compulsória de pessoas com hanseníase, causando a separação de famílias e levando os filhos, mesmo crianças pequenas, a viverem longe dos pais, às vezes até em instituições específicas para eles.
Essa situação, continuou Omar Aziz, resultou em graves sequelas psicológicas. Embora tenha sido abolida em 1962, a prática persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada. Para o relator, a proposta corrige um “erro histórico” ao citar a política higienista, à época, como discriminatória.
“Trata-se de um resgate que está sendo feito daqueles parentes que foram obrigados a se afastar dos seus filhos durante um longo tempo por causa da hanseníase”, defendeu o senador pelo Amazonas.
Hanseníase no Amazonas
Os primeiros registros de instituições isolacionistas para pacientes com hanseníase datam do fim do século XIX, no Governo de Eduardo Ribeiro.
De acordo com o artigo “A Política de isolamento para hanseníase e a saúde pública: a geografia do isolamento em Manaus (2011)”, assinado pelo ex-reitor da Universidade do Estado do Amazonas, José Aldemir de Oliveira, e a geografa Juliana Araújo Alves, a primeira instituição dedicada ao cuidado com estes pacientes foi o Lazarento Barão de Manaos, fundado em 1889.
Posteriormente surgiu em 1903 o Leprosário Umarizal, que funcionava no hoje bairro da Compensa I, próximo da estação de captação de águas da Águas do Amazonas, e que perdurou até os anos 1930.
“O Dispensário “Oswaldo Cruz” foi inaugurado em 1922 e durante as décadas seguintes outros dispensários e lazarentos foram fundados: no ano de 1929 foram fundados o Leprosário do Paredão e o Preventorio Alice Salles”, relatam Aldemir e Juliana.
Segundo Souza Araújo (1937), até a década de 1936 funcionava no Estado do Amazonas as seguintes instituições:
- Dispensário “Oswaldo Cruz”;
- O Leprosário “Belisario Penna” na Vila de Paricatuba, as margens do Rio Negro;
- A sociedade “Damas Protectoras do Leprosário” que atuava em cooperação com o Governo do
- Estado na assistência aos doentes e familiares;
- Abrigo “Menino Jesus” (antigo Dispensário Alice Salles) destinado aos filhos dos que foram acometidos pela patologia.
- O leprosário da Colônia Antônio Aleixo é fundado em fevereiro de 1942 e vai receber os pacientes que estavam internados na Vila do Paricatuba, onde hoje é o município de Iranduba. da Vila do Umarizal, onde hoje é o bairro da Compensa, próximo a estação de captação da Águas de Manaus, e o leprosário do Paredão, que ficava localizado nas proximidades de ontem é hoje o Mirante da Embratel.
