Nesta quarta-feira (17/4), o Senado aprovou o PL 81/2024, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 2.259,20. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
Além disso, o limite de isenção do Imposto de Renda pode ser aumentado em 25% (R$ 564,80) por descontos permitidos pela lei de valorização do salário mínimo de 2023. Este aumento tem como objetivo alinhar a política tributária com a valorização do salário mínimo e evitar perdas de poder aquisitivo dos contribuintes mais vulneráveis.
Durante os debates, senadores da oposição lembraram a promessa de campanha de Lula de isentar quem ganha até R$ 5 mil, valor significativamente mais alto do que o aprovado.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor estabelecido não é o ideal, mas afirmou que a administração atual pretende, gradualmente, elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, respeitando os limites da responsabilidade fiscal.
“O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, justificou o senador.
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