Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (7), a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza a modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
Após ser aprovada, a matéria na forma de projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Aumento de margem
A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV.
Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente pra operações com cartões de crédito consignado.
Beneficiários de programas sociais
Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos determinada pela medida provisória é de 40% do valor do benefício.
Com informações da Agência Senado
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