Após o aumento de casos de intoxicação e mortes por bebidas adulteradas com metanol, a Câmara dos Deputados discutirá medidas de controle e punição nesta semana.
A ideia principal é a possível reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), mecanismo que rastreava a origem e autenticidade de produtos alcoólicos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer também levar ao plenário um projeto de lei que torna hediondo o crime de adulteração de bebidas e alimentos.
A proposta busca endurecer penas e conter o avanço do mercado ilegal que, além de causar prejuízos econômicos, tem gerado tragédias de saúde pública.
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Senado e julgamento de Moro no STF
Enquanto isso, o Congresso se prepara para discutir a Medida Provisória 1309/25, que cria oficialmente o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos.
O texto surge como resposta às tarifas de 50% impostas pelos norte-americanos a produtos brasileiros e tem como objetivo abrir novos mercados e reduzir a dependência econômica do país.
No Senado, também entra em pauta a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto, já aprovado por unanimidade na Câmara, pode sofrer ajustes antes de sua validação final.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal julga o recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República que o tornou réu por calúnia ao ministro Gilmar Mendes.
A acusação se baseia em um vídeo de 2022 no qual Moro sugeriu que habeas corpus poderiam ser “comprados” de Mendes. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, e os votos dos ministros devem ser divulgados até sexta-feira (10/10).
Confira os principais temas que estarão na agenda da semana de 6 a 10 de outubro
Câmara
- Punição ao motim (COETICA, 7/10, 13h): Reunião vai analisar processos contra Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), acusados de quebrar o decoro durante a obstrução da cadeira da Presidência da Câmara, em agosto.
- Soberania dos BRICS (CCTI, 8/10, 10h): Audiência discute o ecossistema de infraestrutura tecnológica estratégica, como governança de dados e propriedade intelectual. O foco é reduzir dependências externas, especialmente dos EUA, e fortalecer a capacidade tecnológica do Brasil, do Sul Global e dos BRICS+.
- Metanol (CFT, 8/10, 10h): De acordo com o requerimento apresentado para a realização da audiência, estudo da USP projeta que a retomada do sistema de controle de bebidas poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais, “fortalecendo também políticas públicas de saúde”.
Senado
- Brasil soberano (CMMPV 1309/2025, 7 e 8/10, 14h30, 9h30): Reuniões conjuntas debatem medidas como linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, alterações no seguro de crédito à exportação e fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais de alimentos não exportados.
STF
- Calúnia contra ministro (10/10): A denúncia da PGR, aceita em junho de 2024, sustenta que Moro tentou descredibilizar a atuação do magistrado Gilmar Mendes. Se condenado a mais de quatro anos, o senador poderá perder o mandato.
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