O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), peça central da nova reforma tributária, será instalado nesta sexta-feira (16/5) apenas com representantes dos Estados. Os prefeitos ficaram de fora por causa de uma disputa entre duas entidades que representam os municípios.
A instalação parcial ocorre por causa de um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que não chegaram a um acordo sobre como dividir as 27 cadeiras destinadas aos municípios. Com isso, apenas os 27 representantes estaduais tomam posse no colegiado.
O IBS vai unificar os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) e será responsável por movimentar mais de R$ 1 trilhão por ano quando estiver em plena operação.
O conselho superior será o órgão responsável por administrar a arrecadação e redistribuir os recursos entre os entes federativos. A sede será em Brasília, e o governo federal deve destinar R$ 50 milhões por mês para seu funcionamento ainda em 2025.
Um pré-comitê com 440 técnicos já está em atividade desde o fim de 2024 para preparar a estrutura e o regimento do novo órgão, mas suas decisões ainda precisam ser confirmadas pelo conselho superior.
A lei complementar que criou o colegiado determinou sua instalação até 120 dias após a publicação, o que vence hoje. Os governadores, preocupados com possíveis atrasos, já avaliam acionar a Justiça para garantir o funcionamento pleno do conselho mesmo sem os representantes municipais.
A briga entre CNM e FNP começou em abril. Segundo a FNP, havia um acordo político para que cada entidade escolhesse uma parte dos representantes: 14 por votação direta dos prefeitos (com indicação da CNM) e 13 com base no critério populacional (indicados pela FNP).
A CNM, no entanto, decidiu disputar as duas categorias. A FNP reagiu pedindo mudanças nas regras por meio de uma emenda ao projeto de regulamentação da reforma tributária, em discussão no Senado.
Enquanto a disputa segue sem solução, há risco de paralisação. O conselho precisa da participação de representantes de Estados e municípios para tomar decisões válidas.
As próximas etapas do novo sistema tributário — incluindo a contratação da empresa que irá desenvolver o sistema de apuração e arrecadação — podem ser comprometidas se o colegiado não estiver em pleno funcionamento.
Uma audiência pública sobre o tema será realizada na próxima terça-feira (20/5), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até lá, o conselho segue incompleto com a queda de braço que pode afetar o cronograma da maior mudança tributária do país em décadas.
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