Apesar de estar disponível desde o último dia 8 de abril, o Pregão Eletrônico nº 018/2025, lançado pelo Município de Itacoatiara (AM) para contratar serviços de consultoria e assessoria em marketing digital, mídia, comunicação institucional e estratégias de divulgação, passou despercebido por boa parte das agências de publicidade do estado.
A reportagem do RealTime1 entrou em contato com agências com atuação no Amazonas — todas afirmaram desconhecer a existência do certame, cujo prazo para envio de propostas e abertura das propostas termina nesta sexta-feira (02/05), às 9h (horário de Brasília) via plataforma Licitanet.
A ausência da devida publicidade levanta a possibilidade de “cartas marcadas” como motivo da não divulgação para o mercado profissional da área.
O edital prevê o registro de preços para uma série de serviços estratégicos de comunicação institucional. Embora o valor estimado da licitação seja sigiloso — como permite a legislação para garantir competitividade —, o escopo do objeto abrange serviços de médio e grande porte, incluindo produção de conteúdo digital, gerenciamento de redes sociais, criação de campanhas e assessoria especializada.
Apesar de constar na plataforma Licitanet, a falta de publicidade ativa e a ausência de aviso em canais setoriais ou plataformas amplamente utilizadas por agências de marketing e publicidade levantam dúvidas sobre o alcance da divulgação do edital. O edital também não foi compartilhado em redes sociais institucionais nem em comunicados de imprensa, prática comum quando se busca promover ampla concorrência.
‘Publicidade é o próprio objeto do contrato’
“É curioso que uma licitação cujo objeto é justamente a comunicação não tenha conseguido comunicar sua própria existência”, afirma, em reserva, um gestor de agência ouvido pela reportagem.
O pregão prevê exigências rigorosas para habilitação técnica, incluindo experiência comprovada em marketing institucional, atestados de capacidade técnica e equipe com formação específica, o que não é um problema — se houvesse ampla concorrência. A possível baixa participação de interessados pode levar a uma disputa com poucos lances, favorecendo empresas previamente informadas.
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece que os processos devem garantir publicidade e isonomia. A ausência de divulgação eficaz pode configurar restrição indireta à competitividade, contrariando os princípios legais da administração pública.
A reportagem não localizou, até o fechamento desta matéria, qualquer menção pública da Prefeitura de Itacoatiara ao edital em suas redes sociais ou canais de relacionamento com a imprensa. A redação entrou em contato pelo número de telefone que consta na página inicial do site da Prefeitura, mas ninguém atendeu.
