São Sebastião do Uatumã é um dos 62 municípios brasileiros que estão bloqueados e não podem receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é maior fonte de renda das cidade no país. Os repasses só poderão ser pagos quando o município resolver suas pendências.
Ao RealTime1, a prefeitura disse que o bloqueio se deu após o surgimento de cobranças de declarações, referentes aos anos de 2019 e 2020, do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social. Eles estavam negativas e não apareciam no sistema.
A prefeitura informou que, ao detectar as pendências, tomou providências para resolver o assunto e espera que, em 24 horas, a situação esteja normalizada.
São Sebastião do Uatumã recebeu cerca de R$ 13 milhões neste ano do FPM, o que corresponde a 66% dos repasses. Ano passado, a cidade recebeu mais de R$ 16 milhões.
Pedido de aumento dos repasses na justiça
São Sebastião do Uatumã foi uma das prefeituras do Amazonas que ingressou na Justiça Federal após a divulgação da estimativa do Censo do 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontar redução na população do município. A quantidade é usada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para orientar a divisão das verbas do FPM.
Segundo o IBGE, São Sebastião tem 11.697 habitantes na prévia do Censo e 11.670 na contagem final. Isso faz com que o coeficiente para repasse do FPM seja de 0,8, menor que os 1,0 que vinha recebendo até 2022.
Mas, a prefeitura diz que há 4.793 domicílios cadastrados pela secretaria de Saúde, o que implica numa população de 23.965 pessoas e um coeficiente de 1,4 de FPM.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Alexandre de Moraes cassou uma liminar e mandou desconsiderar o Censo 2022 para o cálculo do repasse do FPM, mantendo até o fim de 2023 a regra vigente em 2018. Moraes destacou que não haverá eventual prejuízo municípios beneficiários de valores por aumento de população na contagem final do Censo.
Motivos do bloqueio
Uma lista dos munícipios é divulgada na tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do FPM e outros repasses do governo federal.
O estado do Rio de Janeiro lidera a lista com 12 municípios impedidos de receber esses recursos. Seguido por Goiás, onde 11 municípios tinham recursos federais bloqueados, entre eles, a capital Goiânia. Estados como BA, RS e TO também aparecem na lista com 9, 7 e 6 cidades bloqueadas, respectivamente. No Amazonas, consta apenas São Sebastião do Uatumã.
Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, como:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Mas, mesmo que o município esteja incluído na lista de bloqueados do Siafi, os recursos continuarão disponíveis. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
