O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) é considerado um dos órgãos públicos estaduais com índice elevado (86.46%) de transparência de acordo com o “Ranking da Transparência dos Poderes Estaduais”, realizado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) e vem cumprindo o que diz a Resolução 215/2015 – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Judiciário.
O ranking do MPC avalia uma série critérios e atribui percentuais que indicam níveis de transparência – que vão de inexistente, crítico, deficiente, mediano e elevado – dos poderes estaduais como o Ministério Público do Amazonas (MPAM), Governo, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa (Aleam).
São avaliados itens como gastos com recursos humanos, pagamento de diárias, licitações, contratos e serviços presencial de informação ao cidadão.
Na última avaliação do MPC, disponibilizada em novembro do ano passado, o órgão considerado mais transparente é o Ministério Público Estadual (92,95%) e o mais deficiente, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), com 46,01%, que aparece em último lugar.
Transparência
Com o objetivo de dar ainda maior visibilidade a essas informações – que são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão na internet – a equipe do RealTime1 iniciou um levantamento de dados a partir do Portal da Transparência de cada um dos poderes estaduais.
Remuneração de desembargadores e juízes
Nos últimos 12 meses, de março de 2020 a fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça do Amazonas desembolsou R$ 96,2 milhões para o pagamento de remuneração líquida para os 215 desembargadores e juízes. Uma média de R$ 8 milhões/mês.
A maior média mensal líquida foi recebida por um dos desembargadores (R$ 55,9 mil) e por um juiz de direito de entrância final (R$ 55,2 mil).
A menor média mensal nos últimos 12 meses foi paga para uma juíza substituta, no valor líquido de R$ 13,3 mil.
Confira o levantamento feito pelo RealTime1:
Média de salários líquidos dos desembargadores e juízes do Amazonas
Salários de ministros do STF
Para efeito de comparação, o salário de um ministro do STF em agosto do ano passado era de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos.
O salário deles serve de base de cálculo para a remuneração dos demais magistrados (juízes e desembargadores).
Os salários do STF também representam o chamado “teto constitucional”: nenhum servidor público pode ganhar mais que os ministros. Quando o salário deles sobe, os salários podem ser aumentados também nos demais poderes – Executivo e Legislativo. Neste caso, porém, os aumentos não são automáticos.
Da Redação
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