O governo decidiu recalibrar o decreto que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes de partidos da base aliada.
Com a decisão, o novo texto será editado por meio de medida provisória e o Congresso não votará a derrubada do decreto original.
Segundo Haddad, a meta é preservar parte da arrecadação esperada, que caiu de R$ 20 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, após os ajustes.
Entre as principais mudanças negociadas, está o aumento do imposto sobre as apostas online, que passará a ser de 18%.
Também haverá a inclusão de um imposto de 5% sobre as LCAs e LCIs, títulos isentos até agora e muito procurados por investidores de classe média.
O governo pretende ainda revisar o regime dos Juros sobre Capital Próprio, usados por grandes empresas para remunerar acionistas com menor carga tributária. Embora ainda não esteja definido o percentual exato, a proposta deve reduzir as vantagens desse instrumento.
Outro ponto acordado é uma maior padronização da tributação entre fintechs e bancos. As fintechs, que hoje pagam uma alíquota de 9%, deverão contribuir em um patamar entre 15% e 20%, diminuindo a diferença atual e tornando o mercado mais equilibrado.
O governo, porém, decidiu preservar isenções consideradas estratégicas. Não haverá mudanças nos regimes do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus e nos benefícios da cesta básica.
Já em relação aos pisos constitucionais de investimentos em saúde e educação, será iniciado um debate no Congresso sobre a possibilidade de unificá-los em um único percentual, sem redução dos valores, para que governadores, prefeitos e a União tenham mais liberdade de gestão.
Além disso, a cobrança sobre operações de risco sacado será revista. A parte fixa dessa cobrança será eliminada e haverá uma redução de 80% na cobrança diária.
Também está prevista uma redução do IOF sobre os planos de previdência privada do tipo VGBL e uma isenção para operações que envolvam o retorno de investimentos estrangeiros ao país. O governo ainda vai retirar o aumento de IOF inicialmente previsto para operações de crédito contratadas por empresas.
Com esse conjunto de ajustes, a equipe econômica busca manter um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a preservação de setores importantes para o mercado e para os consumidores.
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