O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foi pioneiro no combate à violência política de gênero ao criar, em dezembro de 2021, um canal exclusivo para que as mulheres vítimas de violência ou discriminação pudessem fazer denúncias, a Ouvidoria da Mulher. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só viria a lançar a sua própria Ouvidoria da Mulher em março de 2022.
O serviço especializado, que você vai saber como acessar nesta matéria, é voltado a magistradas, candidatas, eleitoras, entre outras mulheres, no âmbito da Justiça Eleitoral (veja a lista completa abaixo).
À época do lançamento, a Corte amazonense apresentou a ouvidoria como “um instrumento de comunicação e procedimentos próprios para receber e encaminhar reclamações para os órgãos internos e externos do Tribunal”. “O processo seguirá um rígido controle de proteção e sigilo do nome e dos dados da denunciante desses crimes”, destacou.
Quem pode fazer denúncias à Ouvidoria da Mulher do TRE-AM?
- Magistradas eleitorais
- Promotoras de Justiça eleitorais
- Servidoras da Justiça Eleitoral
- Colaboradoras terceirizadas
- Estagiárias
- Advogadas
- Eleitoras
- Candidatas
A denúncia será pública?
Não. Todas denúncias e informações serão recebidas e tratadas de maneira sigilosa.
Como denunciar?
Baixe aqui o formulário para denúncia, preencha e envie para o e-mail [email protected].
Caso você tenha algum arquivo (fotos, áudio, vídeos) encaminhe no e-mail juntamente com seu formulário.
Serviço
Ouvidora da Mulher: Lídia de Abreu Carvalho
Endereço: Av. André Araújo, 200 – Aleixo – Manaus/AM – CEP: 69.060-000
E-mail: [email protected]
Telefone: (92) 3632-4454
Horário de atendimento: De 2ª à 6ª feira, das 8 às 14 horas
Cooperação técnica
Em agosto de 2022, programa foi ampliado, a partir de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) e a Polícia Federal.
A cooperação teve como finalidade “receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, recebidas pelos canais de atendimento desses entes, encaminhando aos órgãos parceiros para atuarem dentro de suas competências”.
O objetivo foi estabelecer “uma rede de acolhimento que possa combater a violência contra a mulher, fomentando a igualdade de gênero no âmbito do processo democrático, em um ambiente onde todos possam exercer livremente seus direitos políticos, sem sofrer qualquer tipo de violência”.
No mesmo mês, a juíza Lídia de Abreu Carvalho foi nomeada pelo presidente do TRE-AM, Jorge Lins, como ouvidora da Mulher.
Também em agosto de 2022, no âmbito federal, o TSE e o Ministério Público firmaram um acordo para a atuação conjunta das instituições no enfrentamento da violência política de gênero. As instituições criaram um canal digital para denúncias.
Cartilha da Ouvidoria da Mulher
Em março de 2023, o TRE-AM lançou a Cartilha da Ouvidoria da Mulher, para conscientizar e combater o assédio moral, sexual, discriminação e violência política de gênero.
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