Após repercussão negativa da sanção do projeto de lei nº 624/2019, que fixou horário de entrada e saída em hotéis e pousadas no Amazonas, o autor da proposta o deputado estadual Roberto Cidade (PV) confirmou reunião agendada para amanhã com representantes da Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo do Amazonas) para ouvir as reivindicações do setor hoteleiro e ajustar o texto da lei.
Na sexta-feira, o Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas) divulgou nota de repúdio ao PL que foi apresentado em outubro de 2019 e começou a tramitar neste ano após receber parecer favorável das Comissões de Assuntos Econômicos e de Defesa do Consumidor. O texto foi aprovado no último dia 6 de outubro por 23 deputados estaduais e tornou-se lei no dia 26, quando foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado).
O artigo 1° do projeto lei determina que o horário correspondente ao check-in (entrada) será 12h30 e de check-out (saída) será às 12h nos hotéis e pousadas. Ainda prevê em caso de descumprimento a aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O conselho classificou a lei “de forte intervenção do Estado na economia” e argumentou que gera uma grande inflexibilidade e trava a operacionalização do setor, além de penalizar com multa, em dobro na hipótese de reincidência, os empresários que contrariarem a legislação.
“Parece que o intuito da lei é mesmo punir o empresário, uma vez que a praticidade da lei é praticamente impossível, contribuindo ainda mais para que o empresário seja visto como o grande vilão, o inimigo a ser combatido”, diz trecho.
Na avaliação do Corecon-AM, do ponto de vista jurídico, a lei é uma “aberrante inconstitucionalidade” visto que restringe o direito de ir e vir.
A assessoria de imprensa de Roberto Cidade informou que apesar de sancionada, a lei ainda não está em vigência devido a vacância, prazo legal para passar a vigorar. A lei entrará em vigor após dois meses decorridos da data de sua publicação oficial. A reunião está agendada para às 14h na Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Haverá uma reunião uma vez que após ouvir algumas reivindicações serão necessários ajustes no texto da lei para que a mesma possa favorecer tanto os consumidores como os empresários do setor”, informou o parlamentar.
O Corecon-AM acusou ainda Roberto Cidade de copiar o texto do projeto de lei apresentado pelo deputado Rosenverg Reis (MDB-RJ) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. “Parlamentar não se preocupou nem mesmo com a originalidade do projeto, apenas copiou e colou, e não teve o cuidado de pensar nas consequências econômicas de tal medida”. Em relação a crítica, a assessoria do parlamentar informou que ele não irá se pronunciar no momento.
A nota cita que o setor registrou redução de 70% nas hospedagens, conforme dados da Pesquisa-Raio X do Turismo Frente à Covid-19, e que 25% dos hotéis continuam fechados por causa da pandemia, segundo levantamento do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil.
A reportagem entrou em contato com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Amazonas, Roberto Bulbol e aguarda nota de posicionamento.
