O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a devolução de R$256,3 mil aos cofres públicos pelo partido Republicanos. A punição ocorreu após a sigla ter as contas do seu diretório estadual, relativas ao ano de 2019, julgadas como não prestadas.
O tribunal seguiu a denúncia do Ministério Público Eleitoral e determinou a suspensão de repasses de cotas de fundo partidário, enquanto as contas não são regularizadas. Foi também decidido a devolução de R$ 256.392,50, acrescido de juros, de valores já recebidos do Fundo Partidário.
A reportagem entrou em contato com o deputado federal Silas Câmara, presidente do partido no estado. Mas ele não respondeu aos pedidos de resposta. Caso haja manifestação, essa matéria será atualizada.
Em outra decisão relativa às prestações de contas eleitorais, dessa semana, o TRE intimou o diretório amazonense do Partido da Mobilização Nacional (PMN) a complementar informações sobre contas não prestadas das eleições de 2022.
O Ministério Público pediu para o partido esclarecer a existência de conta bancária não registrada na prestação de contas; juntar aos autos os extratos bancários ou declaração emitida pelo banco para confirmar a informação de e ausência de movimentação financeira; esclarecer quanto à ausência de registros de despesas com advogado e contador, embora conste advogado vinculado aos autos; esclarecimentos quanto a omissões de despesas, em relação aos pagamentos feitos a fornecedor com CPF inexistente.
