O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional irá analisar, nesta segunda-feira (4/3), a remuneração do conteúdo jornalístico utilizado por plataformas digitais. O assunto tem gerado intensos debates na esfera legislativa.
Diversos especialistas foram convocados para participar da audiência pública e oferecer suas perspectivas sobre o tema em discussão. Entre eles estão Marisa von Bülow, renomada professora da Universidade de Brasília (UnB); Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); e Francisco Britto Cruz, diretor-executivo do InternetLab.
Remuneração do conteúdo jornalístico
A discussão gira em torno de projetos de lei que, atualmente, estão em análise no Congresso Nacional. Um desses projetos, o PL 2370/19, proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), busca modificar a Lei dos Direitos Autorais para assegurar a remuneração das plataformas digitais pelo conteúdo jornalístico que utilizam.
Esta proposta ganhou destaque especialmente após a fragmentação do PL das Fake News (PL 2630/20), que passou pelo Senado mas ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Durante os debates sobre o PL das Fake News na Câmara, um dos pontos mais controversos foi a obrigação de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado nas plataformas digitais. Diante do impasse, esse tema foi retirado do texto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
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