O encerramento do 1º Simpósio de Regularização Fundiária do Amazonas, nesta sexta-feira (10/5), foi marcado pela leitura da Carta de Manaus, documento que propõe cooperação técnica entre instituições públicas e privadas para fortalecer a governança fundiária no Estado.
A carta será a base para futuros termos formais de cooperação, com metas como mapeamento de áreas críticas, padronização de fluxos administrativos e criação de um comitê gestor interinstitucional.
A proposta busca acelerar a regularização de imóveis urbanos e rurais no Amazonas, por meio da integração entre órgãos do Judiciário, Executivo, conselhos profissionais e entidades técnicas.
O documento foi lido pelo defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo Fundiário da Defensoria Pública do Estado, e por Jurimar Collares, presidente do Instituto Amazônia Legal.
“Protagonismo é o que nós somos, protagonistas, mas a gente tem que quebrar a inércia”, afirmou Collares.
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Entre os signatários da carta estão o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Incra, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Secretaria de Estado das Cidades e Território (Sect), além dos conselhos federal e regional dos técnicos industriais (CFT e CRT-01), entre outros.
As ações previstas incluem a capacitação de profissionais em georreferenciamento e gestão territorial, a cooperação entre bases de dados estaduais e municipais, e a promoção de eventos técnicos conjuntos.
A meta é desenvolver políticas públicas alinhadas à legislação vigente, com indicadores de resultados que serão avaliados anualmente.
O simpósio foi promovido pelo Instituto Amazônia Legal em parceria com o CFT e o CRT-01, e reuniu técnicos industriais, juízes, defensores, tabeliães e representantes de órgãos federais e estaduais.
Durante os três dias de programação, o evento abordou entraves técnicos e jurídicos à regularização fundiária, debatendo soluções que possam ser replicadas em outros estados da federação.
De acordo com o Ranking de Sustentabilidade dos Estados 2024, o Amazonas ocupa a 14ª posição no ranking ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e a 12ª no ranking ESG (Ambiental, Social e Governança).
A articulação interinstitucional proposta pela Carta de Manaus pode contribuir para a melhoria desses indicadores, ao impulsionar políticas fundiárias mais eficientes e alinhadas com os objetivos da Agenda 2030.
