Após a repercussão sobre um suposto aumento de 26,5% nos impostos para motoristas de aplicativos com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o governo federal emitiu um comunicado enfatizando que não pretende aumentar a tributação desses profissionais por meio da regulamentação.
Segundo o comunicado oficial, o governo está trabalhando em conjunto com o Congresso Nacional para aperfeiçoar o texto do PLP 68/2024, visando esclarecer qualquer dúvida sobre o impacto tributário para os motoristas de aplicativos.
Uma medida nesse sentido foi a criação da figura do nanoempreendedor, destinada a empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Esses nanoempreendedores estão isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados a partir da Reforma Tributária.
Para motoristas de aplicativos com receita superior a esse limite, estão sendo desenvolvidas propostas para garantir que não haja aumento de custos com a Reforma Tributária. Essas propostas ainda não foram incluídas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas o governo está comprometido em trabalhar para incorporá-las durante a tramitação no Senado Federal.
A Reforma Tributária entrará em vigor de forma gradual a partir de 2027. Com isso, o governo federal afirma que “os motoristas de aplicativo não têm motivo para se preocupar nem no curto prazo nem no longo prazo”.
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