A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a reforma tributária, mantendo os benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073. A votação da reforma, feita em 2 turnos, ficou assim:
- 1º turno – 371 votos favoráveis, 121 contrários e 3 abstenções;
- 2º turno – 365 votos favoráveis, 118 contrários e uma abstenção.
Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisou passar por uma votação em segundo turno antes de ser promulgada.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o texto da reforma tributária deve ser promulgado na próxima quarta-feira (20), como ato final do Legislativo em 2023.
A partir da promulgação, a reforma tributária entrará em vigor.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte dos pedidos dos senadores com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado.
Além da manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, deixaram de ter tratamento diferenciado os seguintes setores:
- saneamento básico;
- concessão rodoviária;
- microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica;
- transporte aéreo;
- telecomunicações;
- cesta básica estendida.
Leia Mais:
