Uma das propostas compensatórias para eventuais perdas de arrecadação com a Reforma Tributária é a criação de um fundo, que seria administrado pelo governo federal, com enfoque principal em garantir recursos para investir em novas matrizes econômicas no Amazonas.
A informação é do governador do Estado, Wilson Lima, que reuniu com a bancada federal de deputados e senadores e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governador defendeu a manutenção de excepcionalidades tributárias que assegurem o diferencial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Perder a Zona Franca de Manaus é começar a tacar fogo na floresta. É o modelo mais exitoso de desenvolvimento social, econômico e proteção ambiental. Não é à toa que o estado do Amazonas é o mais preservado do planeta”, afirmou o governador em entrevista à CNN Brasil.
Alicerce da economia amazonense, a ZFM é responsável pela geração de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e também colaborou com a preservação ambiental no estado, à medida que ofereceu na indústria oportunidade de emprego e geração de renda para a população.
Isso, na avaliação, do governador é preciso ser colocado na balança na hora da votação. “Pedindo condições para que o estado do Amazonas sobreviva, retorno para o que fizemos pela preservação da floresta. Nenhum estado preservou tanto quanto o estado e a gente não consegue fazer isso se, primeiro, não cuidar das pessoas.”
Segundo o governador, a criação do Fundo é um mecanismo importante para que seja mantida a competitividade das empresas que estão instaladas no Polo Industrial de Manaus e que, pela Constituição Federal, tem o diferencial tributário de pagar menos impostos até 2075.
“Estamos propondo a criação de um fundo administrado pelo governo federal em que 40% dele seja usado para compensar as perdas de arrecadação e 60% para investimentos de novas atividades econômicas, como, por exemplo, a bioeconomia.”
