A proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê que servidores públicos poderão trabalhar um dia por semana em regime de home office.
A medida, de acordo com a proposta, valerá para até 20% das equipes de cada órgão público, abrangendo servidores municipais, estaduais, distritais e federais.
Na prática, o modelo cria uma espécie de “escala 4×3” informal, com quatro dias presenciais e um remoto.
A ideia, segundo o relator, é organizar o teletrabalho no serviço público e reduzir a resistência dos servidores à reforma, já que hoje não há regras claras sobre o assunto.
O trabalho remoto será permitido apenas se não houver prejuízo para a administração.
O servidor deverá assinar um termo de adesão, custear a estrutura necessária e permanecer disponível para contato durante o horário de expediente.
Além disso, ele não poderá residir em município diferente de sua lotação.
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Exceções e novas regras
Gestantes, lactantes, mães solo, responsáveis por crianças de até cinco anos ou por pessoas com deficiência, além de mulheres vítimas de violência, terão prioridade para o regime remoto.
Já cargos comissionados e funções de confiança ficarão obrigatoriamente no modelo presencial.
A reforma também cria o Programa de Gestão de Desempenho (PGD), que vai medir a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores, seja no formato presencial ou remoto.
Os órgãos deverão divulgar mensalmente quem está em teletrabalho e quais metas individuais estão sendo cumpridas.
Além do teletrabalho, o pacote da reforma inclui uma PEC, um PL e um PLP. As propostas tratam de temas como a limitação dos supersalários, a vinculação do orçamento ao cumprimento de metas e a criação de uma Estratégia Nacional de Governo Digital.
O projeto, no entanto, ainda precisa de ampla aprovação no Congresso para entrar em vigor.
Para especialistas, a proposta traz avanços ao criar critérios técnicos para o home office e incentivar a avaliação de resultados, mas ainda falha em enfrentar de forma estrutural o problema dos supersalários.
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