A reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal poderá ser reduzida em 50% do território ocupado por áreas protegidas. É o que pretende o projeto de lei (PL) 3.334/2023 que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (20/3), no Senado.
Segundo o texto, propriedades rurais em áreas de florestas na Amazônia Legal poderão reduzir sua reserva legal de 80% para até 50%, desde que o estado ou município tenha mais da metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou terras indígenas.
O projeto é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que diz que a redução não se limitaria apenas à recomposição da reserva, mas também permitiria o uso alternativo do solo, aliviando as restrições econômicas impostas aos proprietários rurais.
Segundo a matéria, para garantir que a redução seja realizada de forma responsável, a proposta estabelece critérios semelhantes aos já aplicados em nível estadual, exigindo a aprovação pelo poder público estadual e a realização de estudos de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
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