A lei que institui o Programa do Orçamento na Escola (PROESC) aparece na edição de número 5.129, do Diário Oficial do Município (DOM), assinada pelo prefeito David Almeida, garantindo o funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos prédios, além de incentivar a autonomia e autogestão das Unidades Executoras.
Por meio do PROESC, será disponibilizado a todos os gestores das mais de 500 escolas da rede municipal um valor, que será um instrumento ágil de repasse, fundamental para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, por meio das escolas do município de Manaus.
Como funcionará
O cálculo da quantia que será repassada às escolas terá por base o valor per capita de R$ 28, multiplicado pelo número de alunos matriculados nas unidades, de acordo com o Censo Escolar do ano vigente, cuja referência será o cálculo do Valor Per Capita/ano (VPC/a).
O secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, afirmou que, com o PROESC, as gestões das escolas municipais terão modernidade, transparência e eficiência.
“Isso dará uma mudança radical na gestão da secretaria. Vai dar mais autonomia para o gestor da escola, mais agilidade e condições para que ele resolva problemas que antes tinha que pôr no sistema, demandar o distrito, que encaminhava para a engenharia e não tinha prazo para iniciar os serviços. Agora o problema vai ter solução em um curto período de tempo”, adiantou Pauderney.
Prioridade e imediatismo
Para a coordenadora do Proesc, Jussara Marques, é um programa de orçamento na escola que veio para atender as necessidades imediatas e prioritárias dos gestores de toda a comunidade escolar.
“A nossa intenção é que o gestor possa utilizar esses recursos no seu dia a dia. Vamos trabalhar numa plataforma on-line através de um cartão, que o gestor vai poder utilizar para as necessidades diárias do chão da escola, e essa plataforma é totalmente transparente e on-line. O programa vem diminuir os excessos de demanda também que vêm da escola para a secretaria, ou seja, uma gestão descentralizada”, completou.
Recursos
Os recursos, que serão destinados às unidades escolares e aos conselhos escolares, são oriundos do Salário Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de recursos próprios, da fonte da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Nas próximas semanas, será publicado no DOM um decreto regulamentador informando como e a partir de quando as escolas receberão o repasse.
Com informações da assessoria
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