O deputado federal e vice-presidente da Câmara Marcelo Ramos (PL) reagiu com indignação à decisão unilateral do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que retirou “na marra” o projeto de diversificação da LG Eletronics. da pauta da reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada virtualmente na quarta-feira (28).
Na ocasião, o representante do Ministério da Economia utilizou sua prerrogativa de presidente da reunião para retirar o projeto da pauta da reunião.
De acordo com o parlamentar amazonense, a decisão “sem precedentes e altamente prejudicial aos interesses da Zona Franca de Manaus” contrariou o parecer prévio pela aprovação dos técnicos da Suframa e também o parecer da reunião prévia do Conselho de Administração da Suframa.
“Não vamos aceitar esse tipo de provocação com a Zona Franca de Manaus. Essa decisão reprime o investimento previsto de R$ 160 milhões em pesquisa e desenvolvimento, em qualificação de mão de obra e em novos empregos gerados na nossa região. Nós não vamos aceitar esse tipo de provocação com a Zona Franca de Manaus. Todos os outros conselheiros manifestaram-se pela aprovação do projeto e o senhor Carlos Costa retirou na marra, como se não existisse o povo do Amazonas. Como se não existisse o interesse pelo emprego dos amazonenses em um período de pandemia e de tanto sofrimento”, criticou.
O projeto apresentando pela empresa previa a diversificação de suas linhas de produção mediante a fabricação de microcomputadores portáteis, monitores de vídeo com tela de LCD, unidades digitais de processamento de pequeno porte com monitores de vídeo e unidades de memórias montadas em um mesmo corpo ou gabinete, com previsão de investimentos de R$ 325 milhões e expectativa de geração de 68 novos postos de trabalho.
‘Exigimos aprovação’
Ramos exigiu ainda a aprovação ad referendum do mesmo projeto, na proxima reunião do CAS, que está agendada para o dia 24 de junho.
“Exigimos que o senhor secretário Carlos Costa, agora, aprove o projeto ad referendum na próxima reunião do Conselho. Porque o Amazonas não pode esperar mais nem um dia para ter esses novos investimentos que vão gerar emprego, renda e vão desenvolver a nossa região”, disse Ramos.
Histórico de ataques
A ‘rasteira’ de ontem dada pelo Ministério da Economia é o mais recente episódio da série de ataques contra o modelo Zona Franca de Manaus orquestrada diretamente dos gabinetes de Brasília.
Em 2019, logo no primeiro ano do governo Bolsonaro, o ataque se direcionou ao polo de concentrados. Por meio de decreto, o presidente determinou a redução gradativa, de 20% para 4%, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de concentrados de refrigerantes.
Mobilizada, a bancada federal amazonense conseguiu evitar que a redução do percentual do imposto chegasse aos 4% previstos para novembro de 2020.
Ainda em 2019, o Ministério da Economia tentou reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.
Em fevereiro deste ano, uma nova canetada de Bolsonaro determinou a redução gradativa da alíquota do Imposto de Importação de bicicletas de 35% para 20%, colocando em risco mais de 5 mil empregos do Polo Industrial de Manaus.
A decisão só foi revertida mais de um mês depois, após forte pressão de parlamentares amazonenses e do Nordeste.
Porém, no mesmo dia em que anunciou a revogação da Resolução 159, que determinava a redução gradativa do Imposto de Importação sobre as bicicletas, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, editou novas resoluções que reduzem e zeram as alíquotas do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações.
Reportagem: Lucas Raposo
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