O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julga, nesta terça-feira (14), onze processos. São cinco prestações de contas, dois embargos de declaração, dois agravos regimentais, um processo administrativo e um recurso eleitoral.
Entre os destaques, está o julgamento do vereador Raiff Mattos (DC) referente a candidatura na eleição de 2022.
Raiff Matos teve as contas aprovadas com ressalvas em relação à candidatura para deputado estadual em 2022. Dos gastos em campanha, em torno de R$71 mil, ele conseguiu comprovar apenas 30%. A Justiça desaprovou as contas e pediu ressarcimento aos cofres públicos. Ele recorreu e espera o julgamento nesta terça-feira. O pedido foi para que a decisão seja revista e anulada para que o caso seja julgado no tribunal do pleno.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, foram identificadas inconsistência com gastos de impulsionamento, referente ao pagamento de boletos bancários em nome de uma rede social, que totalizam o valor de R$16.000,00, enquanto que a nota fiscal relativa a essa despesa é de R$23.500,00, resultando em uma diferença de crédito de R$ 7.500,00.
Ao concluir a análise das contas, a comissão de contas pontuou que, mesmo que se considere como irregular apenas o valor de R$ 7.500,00, tal montante equivale a 30,85% do total das despesas contratadas na campanha do prestador de contas. No Parecer do Ministério Público Eleitoral, a manifestação é pela desaprovação das contas referente ao pleito de 2022, e pela devolução ao Tesouro Nacional dos valores não comprovados.
Prestação de contas de candidatos
Prestação de contas de Francisco de Assis da Silva Durans. Que concorreu ao cargo de Deputado Estadual em 2022 pelo Partido Rede. O Ministério Público deu seu parecer de que as contas sejam aprovadas com ressalvas por não apresentarem extratos que comprovem os gastos durante o período eleitoral.
Tânia Maria Mussa, que concorreu ao cargo eletivo de Deputada Federal nas Eleições de 2022 pelo Patriota, teve suas contas desaprovadas e deve devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$119.200,00. A defesa recorreu para que a decisão fosse reformulada. E após um parecer técnico apontar que as contas devem ser aprovadas com ressalvas, o MP deu seu parecer para que as contas sejam mesmo reprovadas alegando que a candidata não apresentou os comprovantes referentes ao mês de outubro de 2022, mês que foi realizado o pleito.
Raimundo José Cruz Santigo teve suas contas reprovadas referentes às eleições de 2020, quando concorreu para ser vereador em Humaitá. A falta de comprovantes da situação financeira fez com que ele não possa ter certidão de quitação até 31 de dezembro de 2024. Por isso recorreu da decisão.
Adriele Farias Azevedo, que concorreu ao cargo de Deputado Estadual em 2022, teve as contas reprovadas pela Justiça por não conseguir comprovar quase a metade dos gastos no valor de R$ 28 mil.
Prestação de Contas de Partidos
Prestação de contas do Partido Trabalhista Brasileiro durante o ano de 2022 não foi entregue na data prevista. Foi dado um prazo para a regularização e, mesmo assim, o partido não apresentou suas justificativas. O parecer do MP eleitoral é de que as contas sejam reprovadas e o partido devolva R$76 mil aos cofres públicos.
O Partido Social Democrático (PSD) teve suas contas reprovadas referentes ao ano de 2018. A Unidade Técnica recomendou a devolução aos cofres públicos do valor de R$168.178,44. O Partido recorreu e o recurso deve ser julgado nesta terça-feira (14).
Outro partido que vai ter as contas julgadas é o PSB. A primeira irregularidade se deu no descumprimento do percentual mínimo de 5% dos recursos oriundos do Fundo Partidário para a criação e a manutenção de programas de participação política das mulheres. Outro foi a falta de comprovação dos gastos partidários. O MP eleitoral emitiu seu parecer para a desaprovação das contas e para que o valor que não foi aplicado, seja usado nas próximas eleições pelo fundo de políticas para mulheres.
Prefeito de Manicoré
O Prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, foi acusado de corrupção eleitoral ativa referente a eleição de 2012 no qual foi eleito. Porém a defesa recorreu da decisão e no parecer consta que não existe prova suficiente para a condenação. O embargo deve ser julgado nesta terça-feira.
Fraude Cotas Femininas
Sobre os partidos, o Republicanos foi denunciado por fraude nas candidaturas femininas que teriam sido abertas apenas para preenchimento de cotas na eleição de 2020. Porém, no julgamento em Dezembro de 2022 foi julgado improcedente. A procuradoria recorreu e o caso deve ser julgado na terça-feira.
